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Cota zero em Minas Gerais: ainda longe de ser realidade

por Lielson Tiozzo
Postado em 07 de Dezembro de 2017

Texto que apresenta Projeto de Lei válido por cinco anos pode entrar em pauta apenas em fevereiro de 2018

Circula nas redes sociais um Projeto de Lei que prevê cinco anos de cota zero em Minas Gerais. O texto, de autoria do deputado Anselmo José Domingos (PTC), autoriza apenas o consumo “local” de pescados e a proibição total do transporte.

No entanto, a Pesca & Companhia apurou que o PL ainda está longe de ser uma realidade. Com data do último dia 30 de novembro, o texto ainda não foi numerado e também não passou por nenhuma comissão temática, conforme deve se dar numa tramitação.

Vale destacar que devido ao Natal, a Assembleia Legislativa entra em recesso a partir do dia 22 de dezembro e, com isso, há pouco tempo para discussão. 

O texto pode ganhar força e entrar no circuito de votações a partir fevereiro, quando termina o período de recesso parlamentar.  

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