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Ministério Público pede liberação da pesca do badejo e mais sete espécies

por Lielson Tiozzo
Postado em 13 de Junho de 2017

MPF do Espírito Santo aciona Justiça para conseguir alterações na Portaria 445

O Ministério Público Federal do Espírito Santo pediu à Justiça, em caráter de urgência, a suspensão de oito espécies da lista de proibição de pesca da Portaria 445. Os peixes requisitados são:  garoupa-verdadeira, garoupa, cherne-verdadeiro, badejo-amarelo, peixe-batata, caranha, pargo e cação-noturno. 

O Ministério do Meio Ambiente vem sofrendo pressão de diversos estados com vocação pesqueira para suspender a lista de uma vez. Mas, apesar de tudo, tem resistido, já que tem a garantia de que a proteção das 475 espécies foi definida após cinco anos de estudos coordenados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), envolvendo cerca de 1.400 cientistas e 200 instituições de pesquisa.

No entanto, o MP capixaba encontrou uma brecha e argumenta que a Portaria 445 não consegue determinar se as espécies estariam em extinção em todo o Brasil ou apenas numa região. Por isso, entende que pescadores profissionais estão sendo prejudicados.

“Se os próprios estudos admitem insuficiência de dados e características diferenciadas em cada região, como se pode estabelecer uma lista de abrangência nacional?”,adverte o Procurador da República, André Pimentel.  

Em abril, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afroxou a medida conservadora e assinou a Portaria 161, a qual exclui da lista espécies que “comprovadamente” não estejam em risco. A pasta já admitiu que esta Portaria deve ser atualizada e, conforme a pressão, deve incluir os desejos dos capixabas.   

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