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Polícia Federal prende suspeitos de fraude na licença de pesca

por Redação, com informações da ASCOM/Previdência
Postado em 22 de Maio de 2018

Operação Anzol Sem Ponta cumpriu três mandados de prisão e outros 49 judiciais quatro cidades

A Polícia Federal deflagrou a Operação "Anzol Sem Ponta", a qual tinha como objetivo inibir pessoas que estavam cometendo fraudes no seguro-defeso (a contribuição do Governo Federal durante a proibição da pesca) nos Estados de Goiás e de Minas Gerais. De acordo com a PF, os prejuízos para os cofres públicos, até agora apurados, são de pelo menos R$ 620 mil. A suspensão dos benefícios previdenciários fraudados proporcionará uma economia de ao menos R$ 144 mil em pagamentos futuros que seriam realizados até a expectativa de vida dos supostos beneficiários.

Cerca de 270 policiais federais, com o apoio de sete servidores da Inteligência Previdenciária (COINP), cumpriram 49 mandados judiciais, sendo três de prisão temporária e 46 de busca e apreensão, nas cidades de Itumbiara (GO), Cachoeira Dourada (GO), Centralina (MG) e Uberlândia (MG).

Pessoas jurídicas, associações e colônias de pescadores estariam fornecendo documentos e registrando como pescadores pessoas que não laboram na atividade pesqueira ou não possuem os requisitos legais para obtenção do benefício.

“Foi identificado que as pessoas tinham outras fontes de renda e, mesmo assim, recebiam o benefício. Eles entravam em contato com os coordenadores, que vendiam a tralha de pesca, como vara e anzol, e davam orientações comportamentais para os falsos pescadores", explica a delegada Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente, chefe do Núcleo de Inteligência da PF em Goiás.

As investigações tiveram início em 2016, a partir de notícia crime da Receita Federal sobre a obtenção suspeita de matrículas do Cadastro Único do INSS (CEI) por supostos pescadores artesanais. Durante o levantamento das informações, que contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal identificou um esquema de recebimento irregular de seguro defeso por pessoas que não exerceriam a atividade de pesca artesanal.

O prosseguimento das investigações também identificou que duas das pessoas investigadas obtiveram de forma irregular benefícios previdenciários com o fornecimento, pelas colônias e associação de pescadores, de declaração fraudulenta de exercício de atividade de pescador artesanal – segurado especial.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a doze anos de reclusão.

O nome da Operação “Anzol Sem Ponta” faz alusão à classe de investigados, uma vez que anzol sem ponta não existe, e se existisse seria utilizado por quem não é pescador. No caso concreto, a hipótese criminal apresentada diz respeito à existência de fraudes documentais visando forjar a condição de pescador, condicionante para o deferimento do Seguro investigado, bem assim os saques indevidos.

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