Fique por dentro!

Perguntas e respostas sobre Licença de Pesca

por Redação
Postado em 05 de Dezembro de 2017

O tema licença de pesca tem gerado aflição nos pescadores. Confira as dúvidas mais comuns e as respostas

Perguntas e respostas sobre Licença de Pesca:

O SITE PARA EMISSÃO DE LICENÇA DE PESCA ESTÁ COM PROBLEMAS?
Sim. A Secretaria de Pesca reconheceu “falhas” no sistema, nas quais os pescadores pagam as respectivas taxas e não conseguem emitir sequer o documento provisório. Ainda não há um prazo para normalização do sistema.

A LICENÇA GANHOU NOVO PRAZO DE VALIDADE?
Sim. Devido aos problemas, por meio de Portaria, a Secretaria prorrogou e ampliou até dezembro de 2017 para as carteirinhas emitidas em 2016; e abril do ano de 2018 para as que foram expedidas neste ano.
Clique aqui para saber mais

PRECISO MESMO DE UMA LICENÇA DE PESCA?
A resposta é: sim. A licença de pesca é obrigatória por determinação do Ibama. São isentos do pagamento da taxa as mulheres maiores de 60 anos; os homens maiores de 65 anos; e aposentados (que possuírem comprovante de aposentadoria); além dos pescadores que utilizem apenas linha de mão. Quem não portar o documento está sujeito à multa e à apreensão do equipamento. O documento é válido por 12 meses. As taxas custam R$ 60 para pesca embarcada e subaquática; R$ 20 para pesca desembarcada. 
Clique aqui para (tentar) emitir ou renovar o seu documento!

PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA PARA PESCAR EM CADA ESTADO OU CIDADE?
Depende! Alguns estados, como Mato Grosso do Sul, ou cidades, como Barcelos (AM), exigem licenças específicas. Neste caso, o pescador deve portar o documento sempre que pescar nas delimitações da cidade ou do estado.  Não portar a "carteirinha" pode implicar numa multa de até R$ 10 mil.
Importante: uma licença estadual vale apenas para os rios que nascem e desaguam em um mesmo Estado. Em rios sob jurisdição federal, como o Araguaia e o Paraná, a licença obtida por meio do Sinpesq basta. 

PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA ESPECÍFICA PARA O PESQUE-E-SOLTE?
Não existe! A licença de pesca basta. Vale destacar que licenças estaduais ou municipais podem autorizar cota de pescados inferior à nacional (10 kg mais um exemplar). O pescador, neste caso, deve sempre obedecer o que manda o local. 

PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA PARA PESCAR EM UMA PROPRIEDADE PRIVADA?
Não! O que o pescador precisa, neste caso, é de ter a autorização e a empatia do dono. Também não é necessário ter o documento para pesque-pague, por exemplo. 

PARA ONDE VAI O DINHEIRO DA LICENÇA DE PESCA?
Quando pagamos a licença do Sinpesq, o dinheiro vai para a União. No caso das licenças estaduais ou municipais, é direcionado para os departamentos correspondentes, como secretarias de turismo ou de meio ambiente. 
*Não deixe de, além da licença, portar um documento de identidade. 

Newsletter

CADASTRE-SE E RECEBA TODAS NOSSAS NOVIDADES!

comentários