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Dois a cada três fraudam licença de pesca profissional

por Com informações do O Estado de S. Paulo
Postado em 04 de Outubro de 2017

Pesquisa feita pela Contraladoria Geral da União sugere que “seguro-defeso” seja extinto

Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa. O custo anual com o pagamento aos “pescadores profissionais” é de R$ 1,5 bilhão aos cofres do Governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pesquisa feita pela CGU ainda sugere que o pagamento do seguro “é ineficiente e em nível intolerável para justificar a manutenção”. 

O seguro-defeso é o pagamento de um salário mínimo (R$ 937) pago a pescadores artesanais profissionais no período de proibição da pesca por conta da piracema. Em média, cada licenciado recebe quatro salários ou R$ 3748 mil, uma espécie de “indenização”, já que estas pessoas ficam sem condições de vender o pescado e obter o próprio sustento.

Para se ter uma ideia, quando o Registro Geral da Pesca (RGP) ainda era controlado pelo extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, em setembro de 2014, houve 24,4 mil novas inscrições. Isto implica no crescimento de 760% se comparado a setembro do ano anterior, quando foram 3,2 mil novos beneficiários.

“O porcentual de irregularidades surpreendeu, foi muito acima do que se esperava. É por isso que recomendamos a alteração da política”, explica o diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção da CGU, Guilherme Mascarenhas, ao Estadão.

O principal problema da concessão do seguro-defeso é que os dados são declarados pelos próprios beneficiários e não há um rígido controle para saber quem de fato depende da pesca ou não.

Em 2016, depois que o Ministério da Pesca foi reduzido a Secretaria, o assunto passou a ser controlado pelo Ministério da Agricultura. Neste ano, por decisão do presidente Michel Temer, a Secretaria migrou para o Ministério da Indústria, Comércio exterior e Serviços (MDIC). 

Segundo Mascarenhas, a troca dificultou o trabalho dos técnicos, uma vez que se perdeu a estrutura de fiscalização, com o apoio dos auditores. Uma segunda transferência da Pesca, agora para a alçada da Presidência, tampouco resolverei o problema.

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