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É proibido pescar a menos de 500 metros de Plataforma de Petróleo

por Redação/Foto: Glauco Ubelino - Wikimidia Commons
Postado em 10 de Maio de 2018

Capitania dos Portos faz o alerta, lembrando que infratores serão autuados

A Delegacia de Capitania dos Portos de São Sebastião (SP) faz um alerta para pescadores a respeito do Normam – 08.  “Nenhuma embarcação poderá pescar, navegar ou se aproximar a menos de quinhentos metros das plataformas de petróleo”  Exceção é feita às embarcações que estão prestando apoio marítimo às plataformas.

As embarcações que adentrarem irregularmente nas áreas de segurança das plataformas de petróleo e demais unidades offshore (FPSO, FSO ou o dispositivo de embarcações que operam em conjunto a essas unidades) poderão ser notificadas pelos agentes da Autoridade Marítima. 

Os barcos que forem encontradas nesta situação serão notificados e autuados. 
O valor da multa será multiplicado pelo número de infrações relacionadas a reincidência de invasão de área de segurança de plataformas. 
 

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