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Site da Licença de Pesca Amadora segue sem previsão de conserto

por Lielson Tiozzo
Postado em 06 de Março de 2018

Pescadores não conseguem gerar o documento definitivo, mesmo pagando a taxa

Não há previsão para que o site da emissão da Licença de Pesca Amadora volte ao normal. A informação é do próprio Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o qual na semana passada avisou os pescadores sobre os procedimentos para evitar a multa em caso da falta do documento definitivo. Desde a última quinta-feira, 1º, a pesca está liberada nas principais bacias brasileiras por conta do fim da piracema.   

“Enquanto o sistema não estiver funcionando em sua plenitude, a SAP (Secretaria de Aquicultura e Pesca) vai buscar soluções para não prejudicar o pescador amador/esportivo, a exemplo das portaria editadas anteriormente”, explica o MDIC, em resposta à consulta da reportagem da Pesca & Companhia. 

As portarias que o Ministério se refere são as que prorrogaram o prazo de validade das licenças provisórias. Mesmo com a validade dos documentos emitidos em 2018 prorrogada até 28 de março, ainda não se sabe quando o site voltará a funcionar normalmente.

Os problemas começaram ainda em 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) extinguiu o Ministério da Pesca e Aquicultura. A pasta foi reduzida à condição de secretária e antes de desembarcar no Ministério da Indústria, por ordem do presidente Michel Temer (PMDB), passou pelo Ministério da Agricultura. 

Nas trocas ministeriais, houve um problema na troca de CNPJ das Guias de Recolhimento e redução no número de funcionários envolvidos com a emissão dos documentos o que seria um dos motivos para dificultar a normalização. 

Para evitar a multa, o pescador deve apresentar uma cópia da Portaria 2.323, o comprovante de pagamento e a Licença provisória. 

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